Aceite o regulamento e preencha o cadastro para participar
Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. (a "P&G")
Av. Maria Coelho Aguiar, 215 - Bloco E - 4º andar - Jd. São Luiz
05805-000 - São Paulo - SP
CNPJ: 01.358.874/0001-88
ALWAYS E VOCÊ NA TV
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
1.1 Esta promoção é válida no território nacional, sendo destinada a qualquer consumidor, pessoa física, residente e domiciliado no território nacional, com idade igual ou maior de 12 (doze) anos, que preencher as condições de participação adiante estabelecidas.
1.2 Não serão objeto desta promoção, tampouco de distribuição gratuita de prêmios, quaisquer dos produtos vedados pelo art. 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.
1.3 É necessário comprar para participar.
1.3.1 A prova de compra se dá mediante a apresentação do cupom fiscal pelo consumidor à P&G, se solicitada.
1.4 Os participantes desta promoção deverão armazenar a(s) embalagem(ns) e cupom(ns) fiscal(is) do(s) produto(s) P&G da marca Always cadastrados, adquiridos dentro do período de participação.
2. INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO:
2.1 Esta promoção terá início em 12/09/2011 e término em 23/11/2011.
3. PRODUTOS PARTICIPANTES:
3.1 Participam desta promoção os produtos P&G da marca Always, relacionados adiante:
| Always Básico Malha Seca Flexi Abas 8 | Always Protetor diário Regular 15 |
| Always Básico Malha Seca sem Abas 8 | Always Básico Malha Seca Flexi Abas L16P13 |
| Always Básico Malha Seca Flexi Abas L8P7 | Always Básico Malha Seca Flexi Abas L32P24 |
| Always Básico Malha Seca sem Abas L8P7 | Always Básico Suave Flexi Abas L16P13 |
| Always Básico Suave Flexi Abas 8 | Always Protetor diário Fresh 40 |
| Always Básico Suave Sem Abas 8 | Always Protetor diário Regular 40 |
| Always Proteção Total Flexi Abas 8 | Always Proteção Total Flexi Abas + Proteção Total Noturno + Ganhe 1 Frasqueira |
| Always Proteção Total Sem Abas 8 | Always Proteção Total Noturno Flexi Abas L10P8 |
| Always Proteção Total Noturno Flexi Abas 8 | Always Proteção Total Flexi Abas 16 |
| Always Ultrafino Flexi Abas 8 | Always Proteção Total Noturno Flexi Abas 16 |
| Always Ultrafino Sem Abas 8 | Always Proteção Total Flexi Abas L32P24 |
| Always Ultrafino Noturno Flexi Abas 8 | Always Proteção Total Sem Abas 32 |
| Always Ultrafino Compacto 8 | Always Proteção Total Noturno Flexi Abas L32P24 |
| Always Protetor diário Fresh 15 | Always Protetor diário Fresh 80 |
| Always Protetor diário Regular 80 |
3.1.1 As embalagens promocionais que contenham os produtos participantes relacionados acima participam desta promoção.
4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
4.1 O período de participação nesta promoção será aquele compreendido entre a 0 (zero) hora do dia 12/09/2011 e as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do dia 15/11/2011 (Horário Oficial de Brasília), correspondente ao período designado para a compra dos produtos P&G participantes da marca Always e ao preenchimento do cadastro de participação disponível no site www.alwaysevocenatv.com.br.
5. COMO PARTICIPAR:
5.1 Para participar desta promoção, o interessado deverá adquirir, no período entre 12/09/11 e 15/11/11, 1 (uma) unidade de qualquer produto P&G participante da marca Always, dentre aqueles relacionados no item 3.1 deste Regulamento, e acessar o site www.alwaysevocenatv.com.br para preencher o cadastro de participação, mediante o correto e completo fornecimento das seguintes informações: (a) email e confirmação de email; (b) senha alfanumérica e confirmação de senha; (c) pergunta secreta; (d) nome e último sobrenome; (e) data de nascimento; (e.1) email e confirmação de email do pai, mãe ou responsável legal; (e.2) nome e último sobrenome do pai e/ou mãe; (e.3) sexo; (e.4) data de nascimento; (f) número do CPF, o qual no caso de participantes com idade entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos será aquele informado pelo pai, mãe ou responsável legal; (g) endereço completo, incluindo Estado, cidade, bairro, CEP; (h) telefone de contato fixo; (i) telefone celular (não desclassificatório); (j) sexo; e (k) resposta correta à pergunta da promoção: "Qual a marca que te leva para a TV?".
5.1.1 Caberá ao consumidor, no ato do preenchimento do cadastro autorizar à P&G o envio de email para os fins indicados no item 9.2 deste regulamento.
5.2 Somente após o correto e completo preenchimento do cadastro de participação o consumidor poderá acessar a área restrita do site www.alwaysevocenatv.com.br intitulada "Meus Números" para preencher as informações relativas aos produtos participantes e, assim, fazer jus aos números de participação que serão atribuídos em conformidade com as regras definidas no Quadro 1 abaixo.
| Always Básico Malha Seca Flexi Abas 8 | 1 Elemento Sorteável |
| Always Básico Malha Seca sem Abas 8 | |
| Always Básico Malha Seca Flexi Abas L8P7 | |
| Always Básico Malha Seca sem Abas L8P7 | |
| Always Básico Suave Flexi Abas 8 | |
| Always Básico Suave Sem Abas 8 | |
| Always Proteção Total Flexi Abas 8 | 2 Elementos Sorteáveis |
| Always Proteção Total Sem Abas 8 | |
| Always Proteção Total Noturno Flexi Abas 8 | |
| Always Ultrafino Flexi Abas 8 | |
| Always Ultrafino Sem Abas 8 | |
| Always Ultrafino Noturno Flexi Abas 8 | |
| Always Ultrafino Compacto 8 | |
| Always Protetor diário Fresh 15 | |
| Always Protetor diário Regular 15 | |
| Always Básico Malha Seca Flexi Abas L16P13 | 3 Elementos Sorteáveis |
| Always Básico Malha Seca Flexi Abas L32P24 | |
| Always Básico Suave Flexi Abas L16P13 | |
| Always Protetor diário Fresh 40 | |
| Always Protetor diário Regular 40 | |
| Always Proteção Total Flexi Abas + Proteção Total Noturno + Ganhe 1 Frasqueira | 4 Elementos Sorteáveis |
| Always Proteção Total Noturno Flexi Abas L10P8 | |
| Always Proteção Total Flexi Abas 16 | |
| Always Proteção Total Noturno Flexi Abas 16 | |
| Always Proteção Total Flexi Abas L32P24 | |
| Always Proteção Total Sem Abas 32 | |
| Always Proteção Total Noturno Flexi Abas L32P24 | |
| Always Protetor diário Fresh 80 | |
| Always Protetor diário Regular 80 |
5.4 Durante todo o período de participação nesta promoção, cada consumidor poderá cadastrar até 30 (trinta) produtos P&G participantes da marca Always.
5.5 No caso de adolescentes com idade entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos incompletos, o subitem "e1" e seguintes do item 5.1 acima será preenchido mediante prévia autorização dos pais e/ou responsável legal, responsável pelo fornecimento do número do CPF. A P&G encaminhará uma mensagem de correio eletrônico ao email do responsável informado pelo menor no ato do preenchimento do cadastro onde constará um link. Tal link deverá ser clicado, a fim de que o responsável pelo menor seja direcionado à página de cadastro, ocasião na qual deverá autorizar a participação do menor nesta promoção, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.
5.5.1 Caso não haja manifestação dos pais e/ou responsável legal no prazo designado, o cadastro do menor será desconsiderado e esse não poderá participar da promoção.
5.6 Para menores com idade entre 16 (dezesseis) anos e 18 (dezoito) anos incompletos, o mesmo procedimento será observado, contudo, a mensagem de correio eletrônico encaminhada pela P&G ao responsável informado pelo menor no ato do preenchimento do cadastro, será destinada apenas para comunicar a participação do menor nesta promoção, sem que haja a necessidade de prévia autorização dos pais e/ou responsável legal.
5.7 Os participantes cadastrados nesta promoção receberão uma mensagem de correio eletrônico enviada pela P&G ao endereço de email informado no ato do preenchimento do cadastro de participação, na qual constarão as seguintes informações: (a) nome da promoção; (b) número(s) de participação atribuído(s) ao consumidor com o(s) qual(is) esse concorrerá nesta promoção; (c) data da extração da Loteria Federal; e (d) número do certificado de autorização.
5.8 Nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída à P&G caso a mensagem a que se refere o item anterior não seja lida ou recebida pelos participantes, seja em razão da configuração do email desses, seja em razão de outros problemas técnicos.
6. CONSULTA AOS NÚMEROS DE PARTICIPAÇÃO:
6.1 Os números de participação atribuídos aos participantes desta promoção poderão ser consultados no site www.alwaysevocenatv.com.br.
6.2 Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas à P&G por meio do fale conosco disponível no site www.alwaysevocenatv.com.br.
7. PRESSUPOSTOS DE ADMISSÃO E VALIDAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PARTICIPANTE:
7.1 Todas as informações requeridas aos consumidores no ato do preenchimento do cadastro de participação, incluindo aquelas relativas aos produtos P&G participantes, deverão ser corretamente informadas, pois poderão impedir a conclusão do cadastro de participação, bem como, poderão vir a desclassificar o participante caso sejam detectadas incorreções ou informações falsas, após a análise dos documentos requeridos pela P&G.
7.2 Ademais, o consumidor não poderá estar incluído na lista de funcionários da P&G e/ou terceiros impedidos de participar desta promoção, conforme indicado no item 13.5 deste Regulamento.
7.3 A P&G poderá requerer aos participantes cadastrados nesta promoção, a qualquer momento, a apresentação da embalagem dos produtos P&G participantes e nota/cupom fiscal, a fim de esclarecer eventuais dúvidas e/ou auxiliar os consumidores no preenchimento do cadastro de participação disponível no site www.alwaysevocenatv.com.br, incluindo nas hipóteses sob suspeita e/ou tentativa de fraude.
7.4 Os atos ilícitos, fraudes e/ou tentativas de fraudes praticados pelos participantes, uma vez identificados, serão a esses atribuídos, os quais serão responsabilizados civil e/ou penalmente, sendo, ademais, desclassificados desta promoção.
7.5 Os prêmios somente serão entregues aos consumidores que preencherem todos os pressupostos de admissão estabelecidos neste Regulamento.
8. SORTEIO:
8.1 Serão emitidas 10 (dez) séries, de 0 a 9, cada uma composta por 100.000 (cem mil) elementos sorteáveis, numerados de 00.000 a 99.999, os quais serão distribuídos aos participantes cadastrados nesta promoção de forma concomitante, equitativa e aleatória.
8.2 Cada elemento sorteável distribuído nesta promoção será composto por 6 (seis) algarismos, sendo 1 (um) relativo ao número da série (de 0 a 9) e 5 (cinco) relativos ao número de ordem, conforme o exemplo abaixo:
| ELEMENTO SORTEÁVEL | |
| Série | Número de ordem (identifica o consumidor) |
| (de 0 a 9) Ex.: 3 | (de 00.000 a 99.999) 78.543 |
8.4 Assim, para que seja feita a identificação dos 10 (dez) números de ordem, será adotada a seguinte regra de identificação: serão utilizados os algarismos da unidade simples do 1º ao 5º prêmio sorteados conforme a extração da Loteria Federal do dia 23/11/2011, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo a seguir:
| 1º Prêmio | 1 | 2 | 1 | 5 | 1 |
| 2º Prêmio | 6 | 7 | 8 | 4 | 2 |
| 3º Prêmio | 2 | 4 | 1 | 2 | 3 |
| 4º Prêmio | 3 | 7 | 1 | 5 | 4 |
| 5º Prêmio | 4 | 4 | 4 | 1 | 5 |
8.4.1 Conforme o exemplo acima, o número de ordem identificado seria 12.345, em cada uma das 10 (dez) séries.
8.5 Caso os elementos sorteáveis previstos para esta promoção sejam todos distribuídos antes do término do período de participação, a presente promoção será tida como encerrada, sendo tal fato objeto de ampla divulgação aos consumidores.
8.6 Caso a extração da Loteria Federal do dia 23/11/2011 não seja realizada, será utilizada para a identificação dos números contemplados nesta promoção a extração da Loteria Federal subsequente.
8.7 Na hipótese na qual o número de ordem apurado não tenha sido distribuído, será aplicado o critério estabelecido no Anexo I da Portaria Ministerial nº 41/2008, onde, na ausência de números de ordem distribuídos aos participantes, será considerado contemplado o número de ordem distribuídos imediatamente superior, ou, na falta deste, o imediatamente inferior.
9. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
9.1 Os números de participação apurados após a extração da Loteria Federal do dia 23/11/2011 serão publicados no site www.alwaysevocenatv.com.br no prazo de até 7 (sete) dias úteis a contar da data do sorteio.
9.2 Serão encaminhados telegramas com aviso de recebimento e mensagens de correio eletrônico aos consumidores identificados como "potenciais vencedores", no prazo de até 7 (sete) dias úteis a contar da data do sorteio, ocasião na qual a P&G os informará acerca da obrigatoriedade da apresentação dos documentos descritos no item 10.7 deste Regulamento, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento aos participantes.
10. PRÊMIOS E QUESTÕES RELATIVAS À ENTREGA DOS PRÊMIOS:
10.1 Serão distribuídos, nesta promoção, 10 (dez) Pacotes turísticos, para o contemplado e um acompanhante, com destino à cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por 3 (três) dias e 2 (duas) noites, no valor unitário de R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) e valor total R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).
10.2 O(a) contemplado(a) com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos deverá viajar acompanhado do seu pai e/ou mãe ou responsável legal, o qual será tido como acompanhante do adolescente, responsabilizando-se pelos atos do adolescente durante a viagem, bem como, por firmar o "termo de cessão de uso de imagem e direitos conexos", caso o contemplado venha a usufruir da liberalidade oferecida pela P&G, conforme descrição do subitem "f" do item 10.3 adiante.
10.3 Cada pacote turístico será composto por: (a) passagens aéreas de ida e volta, em classe econômica; (b) taxas de embarque; (c) traslado entre o aeroporto e o hotel, e vice-versa; (d) hospedagem em hotel de categoria turística, com pensão completa (café da manhã, almoço e jantar); (e) seguro viagem para o contemplado e seu acompanhante; e (f) 1 (uma) visita ao estúdio da TV Record onde ocorrem as gravações da novela "Rebelde", incluindo a participação como figurante em um determinado capítulo e/ou cena, mediante a prévia autorização dos pais e/ou responsável legal consubstanciada por meio do "termo de cessão de uso de imagem e direitos conexos", para fruição no período compreendido entre 01/12/2011 e 20/12/2011, oferecida a título de liberalidade pela P&G.
10.4 O pacote turístico não contemplará eventuais despesas do contemplado e/ou acompanhante, incluindo, mas não limitados aos seguintes: (a) consumo de bebidas alcoólicas; (b) ligações telefônicas locais, interurbanas ou internacionais; (c) acesso à internet; (d) uso de cofre; (e) consumo de produtos do frigobar; (f) lavanderia; (g) outros serviços oferecidos pelo hotel, incluindo os serviços de spa e day care; (h) relacionadas ao excesso de bagagem no transporte aéreo e terrestre; (i) oriundas de tributos ou taxas decorrentes da aquisição de produtos, incluindo Duty Free; e (j) todos aqueles que não estejam incluídos na descrição do prêmio, conforme o presente Regulamento e "Carta Compromisso".
10.5 Caberá aos contemplados e seus respectivos acompanhantes a responsabilidade pela obtenção e a apresentação dos documentos necessários à fruição do pacote turístico objeto desta promoção, para fruição, preferencialmente, no período compreendido entre 01/12/2011 e 20/12/2012, exceto nos períodos de alta temporada. Caso os contemplados e seus respectivos acompanhantes não possam usufruir do prêmio no período delimitado, então, deverão fazê-lo no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta dias) contados a partir da data de entrega da "Carta Compromisso", contudo, perderão o direito à liberalidade descrita no subitem "f" do item 10.3.
10.6 A P&G não será responsável por outras despesas que não estejam expressamente incluídas na descrição relativa ao pacote turístico.
10.7 Caberá aos participantes selecionados como "potenciais vencedores" após a extração da Loteria Federal realizada no dia 23/11/2011, submeter à análise da P&G e/ou empresa terceira subcontratada os documentos (cópias autenticadas) a seguir relacionados: (a) documento de identidade (RG); (b) CPF; (c) comprovante de residência; e (d) a(s) embalagem(ns) original(is) dos produtos P&G da marca Always inscritos nesta promoção, preferencialmente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento da notificação encaminhada pela P&G aos "potenciais vencedores", nos termos do item 9.2 do deste Regulamento. Além dos documentos relacionados acima, a P&G poderá requerer a apresentação do cupom fiscal.
10.7.1 Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas quando do preenchimento do cadastro de participação na presente promoção e aquelas observadas nos documentos encaminhados, o respectivo participante será imediatamente desclassificado e, portanto, não fará jus ao prêmio a que eventualmente o faria, caso todas as informações estivessem corretas.
10.8 Os prêmios distribuídos gratuitamente aos vencedores desta promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, conforme dispõe o § 3º do art. 1º da Lei nº 5.768/71.
10.9 Os prêmios desta promoção somente serão entregues aos consumidores cujos dados sejam aqueles informados no ato do preenchimento do cadastro de participação, sem que seja possível a entrega de prêmio a terceiro não participante.
11. DECADÊNCIA:
11.1. O direito dos contemplados de reclamarem os prêmios que lhes foram conferidos decai no prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do término desta promoção.
11.1.1Caso o contato com os participantes não seja possível ou esses não entrem em contato com a P&G, o valor correspondente ao prêmio será recolhido pela P&G, ao Tesouro Nacional, a título de renda da União.
12. USO DA IMAGEM E DIREITOS CONEXOS:
12.1 Os participantes inscritos nesta promoção e os contemplados, desde já, cedem, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, à Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. os direitos de uso de suas imagens, som de suas vozes e direitos conexos decorrentes de suas participações nesta promoção, autorizando a divulgação de suas imagens, sons de voz, nomes, por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional, seja diretamente pela Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda., por qualquer de suas empresas coligadas e/ou por empresas terceiras autorizadas pela P&G, sem limitação do número de veiculações, incluindo em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, além de fotos, cartazetes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término da promoção, reservando-se ao participante e/ou contemplado apenas o direito de ter o seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta promoção.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS:
13.1 Nenhuma responsabilidade será assumida pela P&G, no decorrer e posteriormente ao período de participação nesta promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção da P&G e, que seja(m) decorrente(s) da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação da presente promoção, a participação e o preenchimento do cadastro de participação e/ou outras ações requeridas para a efetiva participação nesta promoção, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante ou interessado; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante ou interessado; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do site de divulgação desta promoção; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms; a perda e/ou destruição de qualquer aspecto do site de divulgação desta promoção ou indisponibilidade temporária ou permanente desse, ressalvada a possibilidade da P&G realizar a desclassificação dos cadastros caso sejam detectadas e comprovadas ocorrências de fraude, fato este que será consignado em relatório apto e encaminhado à Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO) da Caixa Econômica Federal para conhecimento, na oportunidade do procedimento de prestação de contas.
13.2 As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. Na eventualidade de não ser alcançado o consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO) da Caixa Econômica Federal. No silêncio injustificado da P&G, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os participantes da promoção apresentar reclamações fundamentadas aos Procons locais e/ou demais órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
13.3 Este regulamento ficará disponível no site www.alwaysevocenatv.com.br .
13.4 A participação na presente promoção caracteriza, por si, a aceitação, por parte dos participantes, de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.
13.5 Ficará vedada a participação de todos os funcionários da P&G e dos funcionários diretamente envolvidos nos processos de planejamento, elaboração, execução e promoção das agências de publicidade e promoção, do escritório Lopez Fonzaghi Advogados e outras empresas prestadoras de serviços. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da P&G que automaticamente desclassificará os impedidos mediante a verificação do número do CPF do interessado no ato da inscrição.
13.6 A presente promoção encontra-se de acordo com a legislação vigente (Lei no 5.768/71, regulamentada pelo Decreto no 70.951/72) e obteve o Certificado de Autorização expedido pela Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO) da Caixa Econômica Federal: Certificado de Autorização CAIXA nº 4-0866.
